A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da DERMA-URO SERVIÇOS MEDICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.687.175/0001-26, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 466, sala 1703/1704, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04.534-002, Clínica Médica; com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus PACIENTES, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços da DERMA-URO, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos seus PACIENTES.

Como condição para a prestação dos serviços médicos especializados da DERMA-URO, os PACIENTES declaram que fizeram a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente cientes, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, os PACIENTES deverão descontinuar o seu tratamento.

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador dos PACIENTES, quando o PACIENTES visita o site da DERMA-URO, ou realiza telemedicina através de ferramentas disponíveis pela Clínica

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos PACIENTES na Internet.
PACIENTES: Qualquer pessoa física que passa por tratamento médico na clínica DERMA-URO.

2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelos PACIENTES ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

PACIENTE
CATEGORIA DADOS FINALIDADE
CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS Nome, Sobrenome, CPF, número do benefício, idade, telefone, e-mail, endereço, exames clínicos Identificação e autenticação dos PACIENTES na Clínica para realizar o seu cadastro e iniciar o
Tratamento de saúde e
Realização de consulta
CADASTRAIS FACULTATIVOS profissão, sexo, religião, filhos, dieta,
DADOS DE SAÚDE Características biológicas, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos
Tratamento de saúde
Acompanhamento da evolução de suas medidas clínicas
REGISTROS ELETRÔNICOS IP, Cookies Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal
Analytics em plataformas de suporte a DERMA-URO
ESTATÍSTICOS
(ANONIMIZADOS) Dados de uso da plataforma
(não são considerados dados pessoais) Analytics de uso da plataforma

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela DERMA-URO, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados na DERMA-URO é de propriedade e responsabilidade da DERMA-URO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos decorrentes da atividade médica, única e exclusivamente.

2.4.1. O PACIENTE é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de suas informações médicas viola esta Política de Privacidade.

2.5. Internamente, os dados dos PACIENTES serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela DERMA-URO, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos clínicos desta além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Azure com servidores localizados no Brasil, Estados Unidos.

3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.

3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a DERMA-URO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da DERMA-URO, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

3.3.. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. COMPARTILHAMENTO

4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e
iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela DERMA-URO para viabilizar o site e plataforma DERMA-URO juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

5. CONSENTIMENTO

5.1. O consentimento fornecido pelos PACIENTES é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

5.2. Os PACIENTES poderão alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio de novos tratamentos iniciados na DERMA-URO, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

6.1. Os PACIENTES poderão ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados quando evidenciado a necessidade e caracterizado os erros dos seus dados pessoais.

6.2. Em contato com a DERMA-URO os PACIENTES poderão também requerer: (i) a portabilidade de seu prontuário para um novo profissional da saúde, quando os PACIENTES solicitar, (ii) a limitação do uso de seus dados pessoais; (iii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais.

7. SEGURANÇA

7.1. A DERMA-URO, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da AZURE, HIPPA Compliant, ITAR, ISSO/IEC, IRS 1075, CJIS a mesma que muitas empresas de alto padrão utilizam, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, bem como backup automatizado do servidores a cada 15 minutos e certificado digital SSL 256 bits, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://azure.microsoft.com/pt-br/services/security-center/#security, acesso em 09.06.2022).

7.2. A própria DERMA-URO também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, checagem de cadastros em dupliciadade, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A DERMA-URO não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o PACIENTES.

8.2. A DERMA-URO reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao PACIENTES verificá-la sempre que estiverem em tratamento na DERMA-URO.

8.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandam nova coleta de consentimento, a DERMA-URO notificará os PACIENTES pelos meios de contato por ele fornecidos.

8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado de dados, o diretor da Clínica, os PACIENTES poderão entrar em contato com pelo e-mail contato@derma-uro.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

8.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela DERMA-URO, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

8.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o PACIENTES resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

8.6. Os PACIENTES reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela DERMA-URO, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da DERMA-URO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção!

Equipe Derma-Uro
Dr Luis Felipe Brandão – Diretor Técnico
CRM/SP: 129781